Seguro Anticorrupção vem aí.

Vereador de São Paulo protocola projeto de lei, PL96 de 2018, que parece ser o sonho de todo brasileiro: o seguro anticorrupção.

O vereador Fernando Holiday (DEM/SP), político ligado ao Movimento Brasil Livre protocolou nesta semana, junto com o coordenador nacional do MBL Kim Kataguiri, o projeto que pretende obrigar o Poder Público da contratação de um seguro garantia para possíveis irregularidades.

A lei estabelece mecanismo de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação, ou seja, torna obrigatória a utilização do seguro-garantia na execução de obras, prestação de serviços e fornecimento de bens.
A seguradora tem o dever de fiscalizar e intervir caso aconteça atraso ou problemas que ponham em risco a continuidade do serviço. Havendo o sinistro, a seguradora arca com os custos adicionais sem o uso do dinheiro público e isenta a possibilidade de superfaturamento de obras.

De acordo com as cláusulas do Projeto de Lei, o contrato de seguro garantia terá suas diretrizes estabelecidas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Em entrevista ao site Boletim da Liberdade, Kataguiri afirma que o projeto já existe nos Estados Unidos, conhecido como Performance Bond, e tem auxiliado no índice de baixa corrupção em obras públicas. No Brasil, a ideia foi trazida pelo jurista Modesto Carvalhosa, completa o coordenador.

FONTE: CQCS | Railana Medeiros

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