Sem alvará de táxi-aéreo, empresa que levou Boechat não deveria ter seguro

Levantamentos preliminares junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revelaram que o helicóptero que caiu com o jornalista Ricardo Boechat ontem não tinha autorização para fazer táxi-aéreo. A RQ Serviços Aéreos Especializados estava certificada para prestar serviços como aerofotografia e aerofilmagem.

A falta da permissão para o transporte de passageiros traz à tona outra garantia que a empresa provavelmente, em face da legislação, não deveria oferecer: o Reta (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), seguro obrigatório exigido de quem possui aeronave.

As apólices garantem proteção para passageiros, tripulantes e indenização para famílias de quem está na aeronave. Junto com Boechat, morreu também o piloto Ronaldo Quatrucci.

“Se não há seguro, a empresa pode enfrentar um problema e até quebrar para pagar as indenizações às vítimas”, diz Adriano Carneiro, especialista em direito securitário do escritório BMA Advogados.

Em tese, explica Carneiro, a contratação do seguro exige a apresentação de autorização para comprovar que há condições de prestar o serviço em questão.

Segundo a Anac, a empresa proprietária do helicóptero PT-HPG, que caiu ontem, não tem, nem nunca teve autorização para fazer o transporte pago de passageiros — de definição mais amplamente aceita de táxi-aéreo.

“Estar operando de forma irregular provavelmente faria incidir uma excludente de cobertura, que seria comum nesse tipo de apólice”, afirma Carneiro, sobre o caso de a empresa ter o seguro, apesar da falta de autorização para o serviço de passageiros.

Em 2011, a RQ Servicos Aéreos Especializados foi multada pela Anac por oferecer voos panorâmicos, sem licença para transportar passageiros. Apesar da multa, no site da empresa ainda são anunciados transporte em eventos, táxi-aéreo e transporte de valores, além de escoltas e inspeções aéreas.

Desde o acidente, ninguém atende nos telefones da empresa anunciados no site

SEGURADORAS TENDEM A HONRAR APÓLICE DE BOECHAT

Questão à parte, porém, são os prováveis seguros que o jornalista e o piloto pudessem ter contratado em vida. Mesmo que estivessem em um voo irregular, diz Carneiro, o mais provável é que as seguradoras não dificultem o pagamento dos valores devidos.

A questão de fundo aí não é técnica, nem legal, mas midiática: uma possível negativa das seguradoras às famílias de Boechat e do piloto geraria uma publicidade negativa, mais cara do que as próprias indenizações.

Fonte: UOL